Política de Privacidade

A sociedade de advogados de Direito Português, Nazaré, Lima, Piriquito Santos & Associados, Sociedade de Advogados, SP RL (doravante NLP), com sede na Avenida da Liberdade, n.º 212-S/L Esquerdo, 1250-147 Lisboa, Portugal é proprietária do site www.nlp.legal . 

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O processamento de dados será feito no respeito pelos princípios e regras decorrentes das legislações europeia e portuguesa aplicáveis, em especial a que decorre do Regulamento (UE) 2016/679, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 e da Lei de execução nacional, Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto.

A NLP, entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais, trata as seguintes categorias de dados pessoais:

  • Dados de identificação e de contato (e.g. nome, morada, endereço de email, número de telefone, número de contribuinte, número de identificação)
  • Dados de conexão e utilização do site (e.g. endereço de IP, dados de sessão e interação com o site)

A NLP trata os dados pessoais de forma confidencial utiliza-os para as seguintes finalidades e com fundamento no seu interesse legítimo ou no consentimento: i) corresponder aos pedidos dos subscritores dos formulários do site e adequar a respetiva comunicação; ii) gerir relações com clientes, fornecedores e parceiros e iii) desenvolvimento e manutenção deste site e atividades associadas (prestação de assistência técnica, prevenção e deteção de fraude, garantia da segurança da informação). Os dados pessoais recolhidos são processados e armazenados informaticamente e eventualmente em suporte papel, pelo período de tempo estritamente necessário à prossecução das finalidades supra mencionadas, salvo exigência legal específica ou se for exercido, pelo titular dos dados, dentro dos limites legais, o direito de oposição, eliminação, ou, se aplicável, caso o titular dos dados retire o consentimento para o processamento dos dados. Os dados serão retidos até oposição manifestada pelo titular dos dados, nomeadamente através de meios informáticos.

A NLP proporciona ao utilizador a informação necessária para quepossa prestar o seu consentimento ao tratamento.

A NLP tem uma política de segurança rigorosa, do ponto de vista técnico e organizacional, de forma a proteger os dados pessoais contra a sua destruição, perda, alteração, divulgação ou acesso não autorizados, e contra qualquer outra forma de tratamento ilícito ou abusivo.

A NLP faculta aos titulares dos dados pessoais, nos termos da legislação aplicável, os meios adequados ao exercício dos seus direitos. O titular dos dados pode, a todo o tempo, solicitar o acesso, retificação, limitação, eliminação ou portabilidade dos seus dados, ou opor-se ao seu tratamento. O exercício destes direitos poderá sofrer limitações, justificadas e proporcionais, em face da necessidade da NLP assegurar a prossecução do seu interesse legítimo ou cumprimento de obrigação legal. O titular dos dados pode obter a confirmação de que dados pessoais que lhe dizem respeito são objeto de tratamento, sendo-lhe disponibilizada, caso requeira, uma cópia dos dados em fase de tratamento. Nos termos da lei, é ainda garantido ao titular dos dados o direito de retirar o seu consentimento para o tratamento dos dados para as finalidades indicadas, não invalidando, no entanto, o tratamento efetuado até essa data com base no consentimento previamente dado.

Os titulares dos dados pessoais têm ainda o direito de apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados.

O site da NLP está alojado em servidores localizados no Espaço Económico Europeu.

Nos termos da legislação em vigor, é garantido ao titular dos dados o exercício dos seus direitos mediante pedido por escrito dirigido à entidade responsável pelo tratamento dos dados e remetido por correio eletrónico para privacidade@nlp.legal ou por correio para o endereço Avenida da Liberdade, n.º 212-S/L Esquerdo, 1250-147 Lisboa, Portugal.