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NLP no Tribunal Unificado de Patentes

22 agosto 2024
NLP no Tribunal Unificado de Patentes

É um enorme privilégio para nós, na NLP, poder representar as Requeridas Asustek/Arvato/Digital River, ao lado da Powell Gilbert, no primeiro caso a ser trazido perante a divisão local portuguesa do Tribunal Unificado de Patentes (TUP).

Estamos também muito satisfeitos que o Tribunal tenha considerado que, contrariamente ao que foi defendido pela Requerente Ericsson, a Regra 13.1(h) do Acordo do TUP deve ser interpretada no sentido de exigir que sejam divulgados perante o tribunal quaisquer processos relacionadas com a patente invocada que corram termos noutros tribunais/autoridades e não apenas aqueles que foram suscitados perante o TUP ou o Instituto Europeu de Patentes (ponto 10 da decisão).