Do ponto de vista legal, a utilização de nomes e imagens de pessoas reais num chatbot pode ser um problema?
A Character.AI, uma app e serviço de chatbot, enfrenta atualmente dois processos judiciais nos EUA, estando em causa, entre outras, alegações de incitamento à violência em conversas tidas por menores através deste serviço, que permite criar personagens fictícias geradas por inteligência artificial e selecionar detalhes como o seu nome, imagem, voz, e estilo de conversa.
Questionado pelo OBSERVADOR sobre as implicações do uso do nome e imagem de pessoas no referido contexto, João Assunção, Associado Coordenador da NLP, diz não ter dúvidas: “os direitos de cada indivíduo contemplam a possibilidade de a pessoa impedir que alguém use e reproduza, sem autorização, o seu nome e a sua imagem para fins comerciais, onde se incluem finalidades de entretenimento, como as que aqui estão em causa”. Desta forma, segundo o Advogado, "à luz do direito português", quem vir o seu nome e imagem usados como personagens de chatbots “poderia, em teoria, procurar processar a empresa que explora a plataforma”, assumindo que a utilização é feita sem autorização dos visados.
